Questão nº 70
Questão de Direito Civil · FCC TRT7 2024 (nº 70)
Considere as seguintes assertivas acerca do direito das obrigações:
I. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
II. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
III. Mantém a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
IV. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos codevedores, e condicional, para o outro.
Está correto o que se afirma APENAS em
- AI e II.
- BII, III e IV.
- CI e III.
- DI, III e IV.
- EII e IV. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Direito das Obrigações estuda os vínculos jurídicos que ligam um credor a um devedor, estabelecendo a quem se deve e o que se deve, e como essas dívidas podem ser cumpridas ou extintas.
(A) Incorreta: Nas obrigações alternativas, a escolha, por regra geral, cabe ao devedor, e não ao credor, salvo estipulação em contrário (Art. 252 do Código Civil).
(B) Incorreta: A assertiva III está incorreta.
(C) Incorreta: As assertivas I e III estão incorretas.
(D) Incorreta: As assertivas I e III estão incorretas.
(E) Correta: A assertiva II está correta, conforme o Art. 233 do Código Civil, que estabelece que a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios. A assertiva IV também está correta, pois a solidariedade diz respeito à responsabilidade pela dívida inteira, mas as condições e termos individuais de cada codevedor podem ser diferentes, sem prejudicar a essência da solidariedade.
Fonte: FCC TRT7 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.