Questão nº 50
Questão de Direito Civil · FCC TRE-PR 2017 (nº 50)
João vendeu para Atílio 28 hectares de terra, estipulado o preço por medida de extensão, pelo valor total de R$ 1.540.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta mil reais), o que corresponde a R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) por hectare. Da escritura de compra e venda, porém, constou que o valor do imóvel era R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais), permanecendo íntegras as dimensões da área e o valor do hectare. Após pago o preço, Atílio, embora tenha desejado realizar o negócio, arrependeu-se em virtude de notícia de possível desapropriação e, a pretexto de sentir-se prejudicado, ajuizou ação para anular o contrato, arguindo que houve erro na escritura a respeito do preço. Nesse caso, o negócio jurídico deverá ser
- Aanulado, porque a hipótese é de falso motivo, que vicia o negócio jurídico.
- Bmantido, porque o erro, apesar de essencial, não era inescusável.
- Cmantido, porque o contrato, sendo bilateral, exigia o erro de ambas as partes.
- Danulado, porque houve erro a respeito do preço, que é elemento essencial em um contrato de compra e venda.
- Emantido, porque o erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade, não sendo o caso de anulação do contrato de compra e venda. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Um erro é uma falsa percepção da realidade que leva uma pessoa a fazer um negócio jurídico. Para que um erro possa anular um contrato, ele precisa ser essencial (ou seja, sobre algo fundamental do negócio) e escusável (justificável). Um erro de cálculo, por outro lado, é apenas um engano numérico ou de transcrição que não afeta a vontade real das partes sobre o objeto principal do contrato.
- (A) Incorreta: O falso motivo (arrependimento pela possível desapropriação) é uma razão interna de Atílio para querer anular o negócio, não um erro sobre os termos do contrato que o viciou desde o início. Para viciar o negócio, o motivo falso teria que ser a causa determinante e expressa do contrato.
- (B) Incorreta: A alternativa é contraditória. Se o erro fosse essencial e escusável (não inescusável), ele poderia levar à anulação. Contudo, o erro aqui não é essencial, como será explicado na alternativa correta.
- (C) Incorreta: Não é requisito para a anulação por erro que ambas as partes estejam em erro. Geralmente, o erro é unilateral, e a outra parte tem conhecimento ou deveria ter conhecimento dele.
- (D) Incorreta: Embora o preço seja um elemento essencial da compra e venda, o problema descreve um cenário onde as dimensões da área e o valor por hectare foram mantidos íntegros. Isso significa que a vontade das partes era vender 28 hectares a R$ 55.000,00 cada, totalizando R$ 1.540.000,00. O valor de R$ 1.450.000,00 na escritura é um erro de cálculo ou transcrição do valor total, não um erro sobre o preço acordado por unidade ou a quantidade. O Código Civil (Art. 143) distingue o erro essencial do erro de cálculo.
- (E) Correta: O caso descreve um erro de cálculo (ou de transcrição do valor total), pois as partes acordaram a área e o preço por hectare, e a discrepância surgiu no valor total final registrado. Conforme o Art. 143 do Código Civil, o erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade, ou seja, a correção do valor na escritura, sem anular o contrato.
Fonte: FCC TRE-PR 2017 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.