Questão de Direito Civil · FGV TJ-SC 2023 (nº 5)

A hipoteca é um direito real de garantia que "gruda" no imóvel para assegurar o pagamento de uma dívida, mesmo que o imóvel mude de dono. A extinção da hipoteca significa que essa garantia sobre o bem deixa de existir.

(A) Incorreta: A alienação (venda) do imóvel hipotecado não extingue a hipoteca. A garantia acompanha o bem, e o novo proprietário adquire o imóvel com o ônus. Esta é a armadilha da banca, pois muitos pensam que a mudança de dono "limpa" a dívida, mas a hipoteca é um direito real que segue o imóvel.
(B) Incorreta: A forma da alienação, seja por escritura pública ou particular, não tem o poder de extinguir a hipoteca. A garantia permanece vinculada ao imóvel.
(C) Correta: O perecimento (destruição) do imóvel extingue a hipoteca, pois a garantia não tem mais objeto. Se o bem que garantia a dívida deixa de existir, a garantia também se extingue, conforme o Art. 1.499, II, do Código Civil.
(D) Incorreta: É possível constituir novas hipotecas sobre o mesmo bem, desde que haja valor suficiente para garantir as dívidas. A nova hipoteca não extingue as anteriores, apenas se subordina a elas na ordem de preferência.
(E) Incorreta: Não há vedação legal para a alienação de bem hipotecado. O Art. 1.475 do Código Civil expressamente declara nula qualquer cláusula que proíba o proprietário de vender o imóvel hipotecado.