Questão nº 39
Questão de Direito Civil · CEBRASPE PCDF Delegado 2026 (nº 39)
CEBRASPE2026Delegado de Polícia do Distrito FederalDireito Civil
Julgue os seguintes itens, com base nas disposições do Código Civil a respeito dos negócios jurídicos, dos atos ilícitos e da responsabilidade civil.
O silêncio importa anuência quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária declaração de vontade expressa.
Resposta comentada
A assertiva corresponde ao disposto no art. 111 do Código Civil: “O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.”
Fonte: CEBRASPE PCDF Delegado 2026 Delegado de Polícia do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.