Questão nº 4
Questão de Direito Civil · FGV DP-MS 2022 (nº 4)
Herculano aceitou figurar como fiador solidário de seus sobrinhos, Enzo e Gabriel, quando eles alugaram um imóvel. O contrato previa o pagamento de aluguel mensal de R$ 2.000,00, sob pena de juros. Após um ano de vigência do negócio, os sobrinhos começaram a ter dificuldades financeiras e ficaram inadimplentes por dois meses, quando a locadora, Efigênia, passou a cobrar o pagamento do total devido, com os encargos, diretamente de Herculano.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
- Ase pagar tudo que é devido, Herculano, na condição de devedor solidário, sub-roga-se no crédito perante os sobrinhos, podendo cobrar de cada um a terça parte do que foi pago;
- Bse Efigênia perdoar Gabriel, ele não mais pode ser demandado por ela, mas tanto Herculano como Enzo continuam a ser responsáveis perante ela pela totalidade da dívida, em virtude da solidariedade;
- Cse Gabriel assumir encargos adicionais em negociação com Efigênia, isso atingirá também Enzo e Herculano, independentemente do seu consentimento, por serem devedores solidários;
- Dmesmo que reste comprovado que o atraso se deu somente por culpa de Enzo, Efigênia pode exigir a totalidade da dívida de Gabriel, mas somente Enzo responderá perante ele pelo acrescido. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O conceito-chave da solidariedade passiva é que o credor pode cobrar a dívida integral de qualquer um dos devedores solidários, não importando quem causou o problema, pois todos são igualmente responsáveis perante ele. No entanto, na relação interna entre os devedores, a responsabilidade pode ser diferente.
- (A) Incorreta: Herculano, como fiador solidário que paga a dívida, sub-roga-se nos direitos do credor e pode cobrar o valor integral dos devedores principais (Enzo e Gabriel), e não apenas a terça parte. A divisão em partes iguais (metade para cada) ocorreria entre Enzo e Gabriel na relação interna deles, mas Herculano cobra o total dos dois.
- (B) Incorreta: Se Efigênia perdoar Gabriel, a dívida dos demais (Herculano e Enzo) será reduzida pela parte que cabia a Gabriel, e não permanecerá na sua totalidade. A solidariedade subsiste para o saldo remanescente.
- (C) Incorreta: A solidariedade não permite que um devedor assuma encargos adicionais que atinjam os outros devedores (e especialmente o fiador) sem o consentimento deles, pois a fiança não admite interpretação extensiva (Art. 819 do CC).
- (D) Correta: Pela solidariedade, Efigênia pode cobrar a totalidade da dívida de qualquer um, inclusive Gabriel, mesmo que a culpa seja de Enzo (Art. 275 do CC). Na relação interna entre os devedores, porém, o culpado (Enzo) responderá pelos acréscimos (juros, multas) perante os outros (Art. 280 do CC).
Fonte: FGV DP-MS 2022 Defensor Público Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.