Questão nº 66
Questão de Direito Civil · FGV CMSP 2024 (nº 66)
Ariosto, no intuito de beneficiar suas sobrinhas, Betânia e Cecília, decidiu ceder, a favor delas, conjuntamente, com cláusula de acrescer, o usufruto sobre um imóvel de sua titularidade. Assim o fez em negócio jurídico elaborado por escritura pública e levado a registro na matrícula do imóvel, no Ofício imobiliário. O imóvel em questão tem natureza comercial e já estava alugado à varejista Mexicanas Ltda.
Diante deste fato, assinale a afirmativa correta.
- AAs usufrutuárias têm direito à posse, ao uso, à administração e à percepção dos frutos, mas não podem alienar o imóvel, sendo possível transferir apenas o usufruto por alienação.
- BÀs usufrutuárias pertencem os aluguéis vencidos na data inicial do usufruto e os alugueis vincendos, até a data em que cessar o usufruto.
- CFalecendo Betânia, o seu quinhão caberá, necessariamente, à Cecília, não podendo Ariosto, ou qualquer de seus herdeiros, reivindicar para si a consolidação da propriedade sobre o quinhão de Betânia. (alternativa correta)
- DEm se tratando de usufruto constituído sem prazo determinado, o direito real sobre a coisa alheia será perpétuo na esfera jurídica dos usufrutuários, podendo transmiti-lo a seus herdeiros.
- EAo contrário da locação, as usufrutuárias podem usufruir do prédio mediante arrendamento, assim como mudar a sua destinação econômica, sem necessitar de prévia autorização do nu-proprietário.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O usufruto é um direito real que permite a uma pessoa (o usufrutuário) usar e desfrutar de um bem que pertence a outra (o nu-proprietário), colhendo seus frutos (rendimentos), sem ser o dono. É como ter o direito de usar e lucrar com algo que não é seu.
- (A) Incorreta: O usufruto é inalienável; o usufrutuário pode ceder o exercício do usufruto (ex: alugar o bem), mas não o direito de usufruto em si (Art. 1.393 do Código Civil).
- (B) Incorreta: Os aluguéis vencidos na data inicial do usufruto pertencem ao nu-proprietário, e não às usufrutuárias (Art. 1.398 do Código Civil).
- (C) Correta: Havendo "cláusula de acrescer", como mencionado no enunciado, o quinhão da usufrutuária falecida (Betânia) acresce ao da sobrevivente (Cecília), conforme o Art. 1.411 do Código Civil. A propriedade só se consolida para o nu-proprietário quando o usufruto se extingue para todos os usufrutuários.
- (D) Incorreta: (Armadilha da banca) O usufruto, mesmo sem prazo determinado para pessoa natural, é vitalício (dura a vida do usufrutuário), mas não é perpétuo e se extingue com a morte do usufrutuário, não se transmitindo aos herdeiros (Art. 1.410, I, do Código Civil). A pegadinha está em confundir a vitaliciedade com a perpetuidade e a transmissibilidade.
- (E) Incorreta: Embora as usufrutuárias possam arrendar o prédio, elas não podem mudar sua destinação econômica sem a expressa autorização do nu-proprietário (Art. 1.399 do Código Civil).
Fonte: FGV CMSP 2024 Procurador Legislativo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.