Questão de Direito Civil · FCC Procurador do Estado Substituto 2024 (nº 63)

A personalidade jurídica é a ideia de que uma empresa (ou outra pessoa jurídica) é uma entidade separada de seus donos (sócios). Ela tem seus próprios bens e dívidas. A desconsideração inversa da personalidade jurídica acontece quando um sócio ou administrador usa a empresa para esconder seus próprios bens ou dívidas pessoais, e a Justiça "ignora" essa separação para que as dívidas pessoais do sócio atinjam os bens da empresa.

• (A) Incorreta: A desconsideração não é uma extensão "recíproca" geral, mas sim uma medida excepcional que tem uma direção específica (da PJ para o sócio na clássica, do sócio para a PJ na inversa), para coibir abuso.
• (B) Correta: Esta alternativa define perfeitamente a desconsideração inversa: as obrigações pessoais dos sócios ou administradores são estendidas para a pessoa jurídica, que está sendo usada como um "escudo" para ocultar esses débitos ou bens.
• (C) Incorreta: Esta situação descreve a responsabilidade contratual (fiador, avalista) dos sócios, não a desconsideração da personalidade jurídica. Além disso, a direção é das obrigações da pessoa jurídica para os sócios, o que seria a desconsideração clássica, e não a inversa.
• (D) Incorreta: Similar à alternativa C, esta descreve uma responsabilidade solidária dos sócios por débitos da empresa, que decorre de lei ou contrato, e não da desconsideração inversa. A direção também é da PJ para os sócios, não o contrário.
• (E) Incorreta: (Armadilha da banca) Esta alternativa descreve a desconsideração clássica da personalidade jurídica, onde as obrigações da pessoa jurídica atingem os bens dos sócios ou administradores em caso de abuso. A armadilha é que ela usa termos corretos ("abuso de personalidade jurídica", "bens dos sócios"), mas descreve o tipo direto de desconsideração, e não o inverso, que é o que a questão pede.