Questão de Direito Civil · FCC MPE-PI 2025 (nº 52)

Usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um bem (móvel ou imóvel) pela posse prolongada e ininterrupta, com a intenção de ser dono, e cumprindo os requisitos legais.

• A) Incorreta: A usucapião se aplica também a bens móveis, e bens públicos (sejam móveis ou imóveis) não podem ser usucapidos.
• (B) Correta: A usucapião pode ser de bens móveis (art. 1.260 e 1.261 do Código Civil) e de bens imóveis (art. 1.238 a 1.244 do Código Civil), mas nunca de bens públicos, que são imprescritíveis (art. 102 do Código Civil e art. 183, § 3º, e art. 191, parágrafo único da Constituição Federal).
• C) Incorreta: Embora a usucapião de bens imóveis com exceção dos públicos esteja correta, a afirmação de que bens móveis públicos podem ser usucapidos é falsa.
• D) Incorreta: Esta alternativa é a armadilha da banca. Ela inclui corretamente tanto bens móveis quanto imóveis, mas erra ao afirmar que bens públicos (sejam eles móveis ou imóveis) podem ser adquiridos por usucapião. A imprescritibilidade dos bens públicos é uma regra fundamental e absoluta no direito brasileiro, impedindo que qualquer bem pertencente ao Estado seja adquirido por posse prolongada.
• E) Incorreta: A usucapião não se restringe apenas a bens imóveis, sendo possível também para bens móveis.