Questão de Direito Civil · FGV TJ-GO 2023 (nº 1)

A cessão de crédito é a transferência do direito de receber um valor de um credor (cedente) para outro (cessionário), sem que o devedor (cedido) precise concordar, mas ele deve ser formalmente informado.

• (A) Incorreta: A validade da cessão de crédito não depende da aquiescência (concordância) do devedor, apenas de sua notificação para que seja eficaz contra ele (Art. 286 e 290 do Código Civil).
• (B) Incorreta: A cessão de crédito é válida entre cedente e cessionário independentemente da aquiescência do devedor; a notificação é que a torna eficaz perante o devedor e terceiros.
• (C) Incorreta: A ausência de aquiescência do devedor não torna a cessão inexistente; ela é um ato jurídico válido que produz efeitos entre as partes.
• (D) Correta: Conforme o Art. 286 do Código Civil, o credor pode ceder seu crédito sem a aquiescência do devedor, sendo a notificação deste essencial apenas para que a cessão tenha eficácia em relação a ele (Art. 290 do Código Civil).
• (E) Incorreta: Após ser formalmente notificado da cessão, Antônio só poderá pagar a dívida a José (o novo credor) para se desonerar da obrigação; se pagar a João, pagará mal e poderá ser obrigado a pagar novamente a José (Art. 292 do Código Civil).