Questão nº 23
Questão de Direito Civil · FCC DPE-CE 2021 (nº 23)
Lucas, que vivia em união estável com Lara, sem filhos, sofreu um acidente de carro e faleceu. Ambos os genitores de Lucas ainda eram vivos. Neste caso, aberta a sucessão, em relação aos bens particulares de Lucas, Lara
- Aterá direito à totalidade da herança, pois os ascendentes não concorrem com a companheira.
- Bconcorrerá com os ascendentes de Lucas e terá garantida metade da herança.
- Cconcorrerá com os ascendentes de Lucas e terá garantido um terço da herança. (alternativa correta)
- Dterá direito à herança somente quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável.
- Econcorrerá com os ascendentes de Lucas e terá garantido dois terços da herança.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Quando uma pessoa que vivia em união estável falece, os direitos de herança do companheiro sobre os bens particulares (aqueles que o falecido já possuía antes da união ou que recebeu por doação/herança) dependem de quem mais está concorrendo na herança.
(A) Incorreta: A companheira não terá direito à totalidade da herança quando há ascendentes vivos, pois a lei prevê a concorrência entre eles.
(B) Incorreta: A parte da herança garantida à companheira não é de metade quando concorre com ascendentes.
(C) Correta: De acordo com a previsão legal original para a sucessão do companheiro (Art. 1.790, III, do Código Civil), quando o companheiro concorre com ascendentes do falecido sobre os bens particulares, ele terá direito a um terço da herança.
(D) Incorreta: Esta alternativa descreve a regra para a herança sobre os bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável (onde o companheiro participa da meação e da herança sobre esses bens), e não sobre os bens particulares do falecido, que é o objeto da questão. Armadilha da banca: O distrator mais tentador é confundir os direitos sucessórios sobre os bens particulares com os direitos sobre os bens adquiridos onerosamente durante a união estável. A questão é explícita ao tratar de "bens particulares", e para estes, a regra é diferente.
(E) Incorreta: A parte da herança garantida à companheira não é de dois terços quando concorre com ascendentes.
Fonte: FCC DPE-CE 2021 Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.