Questão de Direito Civil · FGV TJ-BA 2026 (nº 8)

O casamento civil, para ser válido, precisa cumprir os requisitos legais de idade, consentimento e não ter impedimentos (proibições) previstos em lei.

(A) Incorreta: Um casamento é nulo quando há um impedimento absoluto (como parentesco próximo, já ser casado) ou quando celebrado por um absolutamente incapaz (menor de 16 anos, por exemplo). No caso, Marcelo tem 17 anos (relativamente incapaz para alguns atos, mas capaz para casar com autorização) e não há impedimento de parentesco entre ele e Júlia. A relação de Júlia ser irmã da tutora de Marcelo não cria um impedimento legal para o casamento deles.

(B) Incorreta: O termo "ilícito" não é uma categoria de invalidade do casamento no Direito Civil brasileiro. O casamento é válido, nulo, anulável ou inexistente.

(C) Correta: O casamento é válido porque Marcelo, com 17 anos, é considerado relativamente capaz para casar, desde que obtenha a autorização de seu representante legal (Art. 1.517 do Código Civil). No caso, Ana, sua tutora, concedeu a autorização. Além disso, não há nenhum impedimento legal (Art. 1.521 do Código Civil) que proíba o casamento entre Júlia e Marcelo. A relação de Júlia ser irmã da tutora de Marcelo não configura um impedimento de consanguinidade ou afinidade que impeça o casamento entre eles.

(D) Incorreta: Um casamento é anulável por vícios de consentimento (erro essencial, coação) ou por falta de autorização do representante legal quando o nubente é menor de idade (Art. 1.550 do Código Civil). Aqui, a autorização de Ana foi dada, e não há indícios de vícios de consentimento. A armadilha da banca reside em fazer o aluno confundir a relação da tutora com sua irmã com um impedimento legal, o que não ocorre. O fato de Júlia ser irmã da tutora não gera um impedimento de parentesco ou afinidade que torne o casamento anulável.

(E) Incorreta: Um casamento é inexistente quando lhe faltam elementos essenciais para sequer ser considerado um ato jurídico (como a ausência de celebração ou de manifestação de vontade). No caso, houve uma celebração civil e manifestação de vontade.