Questão nº 9
Questão de Direito Civil · FGV TJ-BA 2026 (nº 9)
O síndico do condomínio Linda Samambaia IV colocou em votação a realização de três obras no edifício: a reforma da garagem para ampliação do número de vagas, a reforma da rede elétrica, que está com risco de incêndio, e a reforma da portaria, para fim estético. Todas as obras receberam sete votos favoráveis do total de doze unidades (com direito a voto com pesos iguais).
Estão autorizadas:
- Aas três obras;
- Bsomente a obra da garagem;
- Csomente a obra da rede elétrica;
- Dsomente as obras da garagem e da portaria;
- Esomente as obras da garagem e da rede elétrica. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
No condomínio, as obras têm regras de aprovação diferentes dependendo do seu tipo: necessárias (para conservar e evitar perigo), úteis (melhoram o uso, mas não são essenciais) e voluptuárias (apenas para luxo ou estética). Cada tipo exige um número mínimo de votos, chamado quórum, conforme o Código Civil.
(A) Incorreta: A obra da portaria, sendo para fim estético (voluptuária), exigiria 2/3 dos condôminos (8 votos de 12), e recebeu apenas 7 votos.
(B) Incorreta: A obra da rede elétrica também foi aprovada, pois é uma obra necessária.
(C) Incorreta: A obra da garagem também foi aprovada, pois é uma obra útil.
(D) Incorreta: A obra da portaria não foi aprovada, pois não atingiu o quórum de 2/3. (Armadilha da banca) O distrator mais tentador é incluir a obra da portaria. A pegadinha está em não diferenciar corretamente o quórum para obras voluptuárias (2/3 dos condôminos, ou seja, 8 votos) das demais, que exigem quóruns menores. O aluno pode se confundir e achar que 7 votos seriam suficientes para todas as obras, ou que a obra estética se enquadraria em outro tipo de obra com quórum mais brando.
(E) Correta: A reforma da garagem (obra útil) exige maioria dos condôminos (Art. 1.341, II, CC), ou seja, 7 votos de 12, e foi aprovada. A reforma da rede elétrica (obra necessária, com risco de incêndio) exige maioria simples dos presentes em assembleia (Art. 1.341, § 1º, CC), e 7 votos de 12 são suficientes para aprová-la.
Fonte: FGV TJ-BA 2026 Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.