Questão de Direito Civil · FGV TJ-GO 2023 (nº 13)

O nexo de causalidade é a ligação fundamental entre a conduta (ação ou omissão) de alguém e o dano sofrido por outrem. Para que haja responsabilidade civil (o dever de indenizar), é preciso provar que o dano foi causado por aquela conduta.

(A) Incorreta: O condomínio pode sim ser responsabilizado, principalmente pela responsabilidade objetiva do empregador (Art. 932, III, do Código Civil) e pela falha na vigilância de seus prepostos.
(B) Incorreta: A teoria da causalidade direta e imediata tende a limitar a responsabilidade à causa mais próxima do dano (a colisão de José). Se fosse a única teoria aplicável, dificultaria a responsabilização do condomínio, pois sua conduta é mais indireta.
(C) Incorreta: Embora a teoria da causalidade adequada possa levar à responsabilização do condomínio (pois a conduta do vigia e a existência do bar são fatores que contribuíram de forma "adequada" para o resultado), a alternativa afirma que "só poderá" ser responsabilizado por ela, o que não é verdade.
(D) Incorreta: A teoria da equivalência dos antecedentes é a mais ampla e consideraria todas as condições sem as quais o dano não teria ocorrido (como a existência do bar do condomínio e a omissão do vigia) como causas. Embora ela certamente levaria à responsabilização do condomínio, a afirmação de que "só poderá" ser responsabilizado por ela é a armadilha, pois outras bases e teorias também permitem a responsabilização.
(E) Correta: A responsabilidade do condomínio decorre, principalmente, da responsabilidade objetiva do empregador pelos atos de seus empregados (Art. 932, III, do Código Civil) e da culpa in vigilando (falha na vigilância do vigia, outro preposto). Essa responsabilidade legal é estabelecida independentemente da teoria de nexo causal que se adote para analisar a cadeia de eventos. O ato do empregado (José) e a omissão de outro (o vigia) são imputados ao empregador, tornando-o responsável pelo dano causado.