Questão de Direito Civil · FGV TJ-MS 2023 (nº 1)

A compensação é uma forma de extinguir dívidas quando duas pessoas são, ao mesmo tempo, credoras e devedoras uma da outra. Uma dívida prescrita (aquela cujo prazo para ser cobrada judicialmente já terminou) pode ser compensada, desde que a prescrição não estivesse consumada no momento em que as duas dívidas se tornaram recíprocas (líquidas, vencidas e exigíveis).

• (A) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque, embora o vencimento antecipado (17/05/2014) normalmente inicie o prazo prescricional, levando à prescrição em 17/05/2019, a jurisprudência do STJ permite a compensação se a dívida não estava prescrita no momento em que as obrigações se tornaram recíprocas. A alternativa E adota uma interpretação que permite a compensação. Armadilha: A armadilha aqui é considerar o vencimento antecipado como o único e inquestionável marco para o início da prescrição para fins de compensação, o que, embora comum, não é a única interpretação possível na aplicação da regra específica da compensação de dívida prescrita.
• (B) Incorreta: A questão informa o vencimento antecipado da dívida, o que faz com que o cálculo da prescrição a partir de "cada uma das parcelas" seja inadequado para a totalidade da dívida. Além disso, a premissa de que a compensação é possível ainda que a prescrição já tenha se consumado para cada parcela é imprecisa sem a condição de que não estivesse prescrita no momento da reciprocidade.
• (C) Incorreta: Assim como na alternativa B, a consideração do vencimento de "cada parcela" é inconsistente com o vencimento antecipado de todas as obrigações. Se houve vencimento antecipado, a dívida se tornou exigível como um todo em 17/05/2014.
• (D) Incorreta: O prazo de prescrição para dívidas líquidas constantes de instrumento particular, como um contrato de mútuo bancário, é de cinco anos (Art. 206, § 5º, I, do Código Civil), e não decenal (dez anos), que é o prazo residual.
• (E) Correta: O Banco ABC poderá compensar a dívida. A regra é que a dívida prescrita pode ser compensada, desde que a prescrição não estivesse consumada no momento em que as dívidas se tornaram recíprocas (líquidas, vencidas e exigíveis). Se considerarmos o prazo de prescrição quinquenal a partir da data de vencimento da última parcela (17/07/2017), a prescrição se consumaria em 17/07/2022. João se tornou credor do Banco ABC em 09/05/2021. Nesse momento (09/05/2021), a dívida de João para com o banco ainda não estava prescrita (pois 09/05/2021 é anterior a 17/07/2022). Portanto, as condições para a compensação foram preenchidas antes da prescrição da dívida de João. O fato de o banco apresentar a impugnação em 23/11/2022, quando a prescrição já se consumou (17/07/2022), não impede a compensação, pois ela opera no momento em que as dívidas se tornam recíprocas e exigíveis, desde que não prescritas naquele instante.