Questão nº 44
Questão de Direito Civil · FCC TRF5 2017 (nº 44)
FCC2017Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador FederalDireito Civil
Gabarito: Aver comentário ↓
Considera-se bem imóvel, para os efeitos legais,
- Ao direito à sucessão aberta. (alternativa correta)
- Bo automóvel que, por defeito irreparável do motor, é insuscetível de movimento próprio.
- Ca energia que tenha valor econômico.
- Do direito pessoal de caráter patrimonial.
- Eo direito real sobre objetos móveis.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Bens imóveis são aqueles que não podem ser removidos sem alteração de sua substância ou destinação, ou que a lei, por ficção jurídica, considera imóveis para fins legais.
- (A) Correta: O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel por expressa determinação legal (Código Civil, Art. 80, III). Esta é uma ficção jurídica, pois a lei atribui a ele a natureza de imóvel, independentemente dos bens que compõem a herança.
- (B) Incorreta: Um automóvel é, por sua natureza, um bem móvel. O fato de estar com defeito e não conseguir se mover não altera sua classificação legal de móvel para imóvel. A armadilha aqui é confundir a capacidade física de movimento com a classificação jurídica de "bem móvel".
- (C) Incorreta: A energia que tenha valor econômico é classificada como bem móvel por determinação legal (Código Civil, Art. 83, I), e não como bem imóvel.
- (D) Incorreta: Direitos pessoais de caráter patrimonial (como um direito de crédito) são geralmente considerados bens móveis incorpóreos, não bens imóveis.
- (E) Incorreta: Direitos reais são classificados conforme o objeto sobre o qual incidem. Se o direito real é sobre objetos móveis, ele próprio é considerado um bem móvel por determinação legal, e não um bem imóvel.
Fonte: FCC TRF5 2017 Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.