Questão de Direito Civil · FCC TRT22 2022 (nº 31)

Quando a lei não tem uma regra específica para resolver um caso, o juiz não pode simplesmente deixar de julgar; ele precisa encontrar uma solução usando outras fontes do direito, num processo chamado integração da lei.

(A) Incorreta: O direito estrangeiro (leis de outros países) não é a primeira opção para preencher lacunas na lei brasileira; ele só é aplicado em situações muito específicas de conflito de leis, não para omissão da lei interna.
(B) Correta: Esta é a resposta exata, conforme o Art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que estabelece a analogia (aplicar uma lei similar a um caso não previsto), os costumes (práticas sociais reiteradas e aceitas como obrigatórias) e os princípios gerais de direito (ideias fundamentais que sustentam o sistema jurídico) como métodos para o juiz decidir quando a lei é omissa.
(C) Incorreta: A equidade (justiça do caso concreto, adaptando a regra para uma solução mais justa para as partes) não é o primeiro critério para o juiz preencher lacunas, mas sim um critério subsidiário, usado apenas quando a lei expressamente autoriza ou em situações muito específicas. A armadilha da banca é que a equidade pode ser usada em alguns contextos, mas não é a resposta principal e direta para a omissão da lei, como os métodos do Art. 4º da LINDB.
(D) Incorreta: Equanimidade significa imparcialidade e serenidade de ânimo do julgador, uma qualidade pessoal, mas não um método legal para decidir um caso quando a lei é omissa.
(E) Incorreta: As máximas da experiência são regras de senso comum ou de observação da vida, usadas para avaliar provas e fatos, mas não são fontes formais para integrar a lei quando ela é omissa.