Questão nº 42
Questão de Direito Civil · FGV TJRN Técnico 2023 (nº 42)
FGV2023Técnico JudiciárioDireito Civil
Gabarito: Ever comentário ↓
Angelina deseja propor uma ação em face de Márcio, seu ex-marido, para a qual a lei prevê a competência do local de domicílio do réu.
Márcio reside em Natal durante a semana. Tem uma casa de praia em Baía Formosa, para onde vai todos os finais de semana, e um sítio em Monte Alegre, onde só passa as férias.
Nesse caso, a ação poderá ser proposta em:
- ANatal, somente;
- BBaía Formosa, somente;
- CMonte Alegre, somente;
- DNatal e Baía Formosa, somente;
- ENatal, Baía Formosa e Monte Alegre. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
- (A) Incorreta: havendo diversas residências, o domicílio não se restringe a Natal.
- (B) Incorreta: Baía Formosa não é a única residência alternada de Márcio.
- (C) Incorreta: Monte Alegre isoladamente não esgota as residências.
- (D) Incorreta: exclui indevidamente a residência de férias, se considerada residência alternada.
- (E) Correta (defensável): pelo art. 71 do CC, tendo várias residências onde alternadamente vive, qualquer delas é domicílio; a FGV anulou a questão pela dúvida sobre o sítio "só de férias" configurar residência alternada, o que torna também defensável a alternativa "D".
Fonte: FGV TJRN Técnico 2023 Técnico Judiciário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.