Questão de Direito Civil · FGV ALEP 2024 (nº 45)

A cláusula de reversão em uma doação é uma condição especial que permite que o bem doado volte para o patrimônio do doador (quem doou) se ele sobreviver ao donatário (quem recebeu a doação). Essa regra é expressa no Código Civil e é bastante restrita.

(A) Incorreta: A cláusula de reversão só pode ser estipulada em favor do próprio doador, conforme o Art. 547 do Código Civil. Uma cláusula em benefício de um terceiro, como Vitória, é nula.
(B) Incorreta: Cláusulas nulas (que violam uma norma de ordem pública, como o Art. 547 CC) não estão sujeitas a prazos decadenciais ou prescricionais para serem declaradas nulas; a nulidade é um vício grave e, em regra, imprescritível.
(C) Correta: A cláusula de reversão em favor do próprio doador (Rodrigo) é válida por lei (Art. 547 CC), pois a lei permite que o doador estipule a volta do bem para si. O fato de Rodrigo ter falecido antes de Carlos significa que a condição para a reversão não se concretizou, mas não torna a cláusula inválida em sua formulação. Já a cláusula em favor de um terceiro (Vitória) é nula, pois a lei proíbe expressamente a reversão para quem não seja o doador.
(D) Incorreta: A cláusula em favor do doador (Rodrigo) é válida em sua formulação legal, embora não tenha se efetivado devido à sua morte anterior ao donatário. A armadilha aqui é confundir a validade da cláusula com a sua efetivação. A cláusula é válida, mas a condição para que ela produzisse efeitos (Rodrigo sobreviver a Carlos) não foi cumprida.
(E) Incorreta: A nulidade de uma cláusula, por ser um vício grave do ato jurídico, não está sujeita a prazo prescricional para ser alegada, podendo ser declarada a qualquer tempo.