FGV2023Juiz Federal SubstitutoDireito Civil

Questão de Direito Civil — FGV TRF 1ª Região 2023 (nº 48)

Quanto ao Direito das Coisas, é correto afirmar, segundo o Código Civil, que:

Aacessão natural é uma forma de aquisição derivada da propriedade;
Baquele que restituir coisa achada terá direito a recompensa em valor não inferior a 5% do valor do bem;
Co imóvel que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, poderá ser arrecadado, cinco anos depois, à propriedade da União;
Daquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante, no mínimo, dez anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade;
Eaquele que, por quinze anos ininterruptos e sem oposição, possuir como seu um imóvel, adquirir-lhe-á a propriedade, desde que sua posse seja de boa-fé.

Resposta comentada

Gabarito Alternativa B

O art. 1.234 do CC assegura ao descobridor de coisa achada recompensa não inferior a 5% do seu valor (além do reembolso de despesas).

(A) Incorreta: a acessão é forma de aquisição originária, não derivada.
(B) Correta: a recompensa pela restituição de coisa achada não pode ser inferior a 5% do valor (art. 1.234).
(C) Incorreta: o prazo é de três anos e a arrecadação se dá à propriedade do Município/DF (art. 1.276), não cinco anos à União.
(D) Incorreta: a usucapião ordinária de móvel é de três anos (com justo título e boa-fé), não dez (art. 1.260).
(E) Incorreta: a usucapião extraordinária de imóvel (15 anos) independe de título e de boa-fé (art. 1.238).

Fonte: FGV TRF 1ª Região 2023 Juiz Federal Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.

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