Questão de Direito Civil · FCC PGE-TO 2025 Procurador (nº 54)

O estabelecimento empresarial, também conhecido como fundo de comércio, é o conjunto de bens organizados para o exercício da empresa. Ele não é um bem único, mas sim uma coleção de coisas que, juntas, formam a estrutura para o negócio.

(A) Incorreta: Pertença se refere a um bem acessório a outro principal, o que não é o caso do estabelecimento.
(B) Incorreta: Bens fungíveis podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade, e bens consumíveis se extinguem com o uso, características que não definem o estabelecimento empresarial.
(C) Incorreta: Uma universalidade de direito é um conjunto de bens que a lei trata como uma unidade, como um espólio ou uma herança, onde há uma relação jurídica unitária.
(E) Correta: O estabelecimento empresarial é uma universalidade de fato, pois é um conjunto de bens corpóreos (como máquinas, estoque) e incorpóreos (como ponto comercial, nome, clientela) que, embora distintos, são reunidos e organizados pelo empresário para atingir um fim comum, a exploração da atividade empresarial. A lei não os trata como uma unidade jurídica em si, mas sim como um conjunto de elementos que compõem a estrutura do negócio.
(D) Incorreta: Uma pessoa jurídica é uma entidade com personalidade jurídica própria, distinta das pessoas físicas que a compõem, o que é diferente do estabelecimento empresarial.