Questão de Direito Civil · FCC TRT-12 2023 (nº 53)

"Direitos reais" (também chamados de direitos sobre coisas) são poderes diretos e imediatos que uma pessoa tem sobre um bem, seja ele um imóvel ou um móvel. No Brasil, eles são listados de forma taxativa (numerus clausus) no Código Civil, ou seja, só existem os que a lei expressamente prevê, e são oponíveis contra todos (erga omnes).

(A) Incorreta: "Contratos em geral" criam obrigações pessoais entre as partes, não são direitos reais. Hipoteca e anticrese são direitos reais de garantia, mas a presença dos contratos torna a alternativa errada.
(B) Incorreta: A posse, embora tenha forte proteção jurídica e efeitos que se assemelham aos direitos reais, não é listada expressamente como um direito real no rol do Art. 1.225 do Código Civil. É uma "pegadinha" comum, pois a posse é um fato jurídico com efeitos reais, ou um direito sui generis, mas não um direito real stricto sensu segundo a lista legal. Servidões e uso são direitos reais.
(C) Incorreta: "Direitos de vizinhança" são limitações ao direito de propriedade, não são direitos reais autônomos. Habitação e penhor são direitos reais.
(D) Correta: A propriedade (Art. 1.225, I), a superfície (Art. 1.225, II) e a laje (Art. 1.225, XII, incluído pela Lei 13.465/2017) são todos direitos reais expressamente previstos no rol do Código Civil.
(E) Incorreta: "Direitos da personalidade" são direitos inerentes à pessoa (como vida, honra, imagem), não são direitos sobre coisas. Concessão de uso especial para fins de moradia e usufruto são direitos reais.