Questão de Direito Civil · FGV PSS TJ-BA 2023 (nº 41)

A lesão é um vício do negócio jurídico que acontece quando uma pessoa, por estar em uma situação de necessidade urgente ou por ser inexperiente, aceita uma condição que é claramente desvantajosa e desproporcional para ela, enquanto a outra parte se aproveita dessa situação.

• (A) Incorreta: O negócio não é válido e eficaz, pois a situação descrita (inexperiência e prestação desproporcional) configura um vício que afeta a validade do ato.
• (B) Correta: A situação descrita se encaixa perfeitamente na definição de lesão (Art. 157 do Código Civil), que ocorre quando alguém, por inexperiência, se obriga a uma prestação manifestamente desproporcional. Negócios jurídicos com lesão são anuláveis.
• (C) Incorreta: Embora a inexperiência possa levar a um erro, o erro (Art. 138 do Código Civil) foca na falsa percepção da realidade sobre o objeto, a pessoa ou a natureza do negócio. No caso da lesão, o foco principal é a desproporção manifesta da prestação, aproveitada pela outra parte, em razão da inexperiência ou necessidade da vítima. A armadilha aqui é confundir a causa (inexperiência) com o vício específico que ela gera quando resulta em uma obrigação desproporcional. A lesão é mais específica para o desequilíbrio econômico gerado por essa inexperiência.
• (D) Incorreta: O estado de perigo (Art. 156 do Código Civil) ocorre quando alguém assume uma obrigação excessivamente onerosa para salvar a si ou a pessoa de sua família de um grave e iminente dano, o que não é o caso da inexperiência.
• (E) Incorreta: A coação (Art. 151 do Código Civil) envolve uma ameaça ou pressão psicológica para forçar alguém a realizar um negócio, o que não foi mencionado na situação de inexperiência.