Questão nº 32
Questão de Direito Civil · CESGRANRIO CAIXA 01/2012 (nº 32)
A respeito do princípio da gravitação jurídica, sabe-se que
- Aestabelece que a propriedade dos bens acessórios segue a sorte do bem principal, salvo disposição legal ou contratual em contrário. (alternativa correta)
- Bpermite a aquisição derivada de bens imóveis por usucapião especial.
- Cé norma integrativa que permite ao possuidor do bem a reintegração imediata de sua posse.
- Dé norma geral no ordenamento, podendo ser afastada pela vontade das partes somente em negócios jurídicos gratuitos.
- Eé decorrência dos princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva e determina a necessidade de informar de maneira adequada as partes contratantes.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O princípio da gravitação jurídica (ou acessório segue o principal) é uma regra simples: o bem acessório (ex.: frutos, benfeitorias, pertenças) não tem vida jurídica própria e, por isso, acompanha o destino do bem principal (ex.: o solo, o imóvel). Se o principal for vendido, doado ou penhorado, o acessório vai junto — a menos que a lei ou um contrato diga o contrário.
- (A) Correta: É exatamente o conceito: o acessório segue o principal, salvo exceção legal ou contratual (art. 92 do Código Civil).
- (B) Incorreta: Usucapião é forma de aquisição originária (não derivada) de propriedade, e não tem relação com o princípio da gravitação jurídica.
- (C) Incorreta: A reintegração de posse é uma ação possessória (art. 1.210 do CC), ligada ao ius possessionis, não à gravitação jurídica.
- (D) Incorreta: A regra pode ser afastada pela vontade das partes em qualquer negócio jurídico (oneroso ou gratuito), desde que lícito — não só em gratuitos.
- (E) Incorreta: Isso descreve o princípio da transparência ou da boa-fé objetiva (dever de informação), que nada tem a ver com a gravitação jurídica.
Armadilha da banca na letra (D): ela tenta te fazer lembrar que "norma dispositiva pode ser afastada por acordo", mas restringe isso a negócios gratuitos — o que é falso. A gravitação pode ser afastada por contrato em qualquer tipo de negócio, desde que não viole lei ou ordem pública.
Fonte: CESGRANRIO CAIXA 01/2012 Advogado (Caderno Prova 1). Reproduzida para fins de estudo.