Questão de Direito Civil · FCC TRT24 2016 (nº 49)

Prescrição é a perda do direito de exigir judicialmente o cumprimento de uma obrigação (como uma dívida) pelo decurso do tempo, ou seja, se a pessoa não age dentro de um prazo legal, ela perde a chance de processar para receber.

• (A) Incorreta: O prazo de 2 anos não se aplica a esta situação específica de pretensão de sócio contra sócios de sociedade extinta.
• (B) Correta: O prazo prescricional é de 1 ano, conforme o Art. 206, § 1º, inciso V, do Código Civil, que trata da pretensão dos sócios ou acionistas contra a sociedade ou desta contra aqueles, contado da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.
• (C) Incorreta: O prazo de 10 anos (Art. 205 do CC) é a regra geral da prescrição, mas não se aplica quando a lei estabelece um prazo específico para a situação, como é o caso aqui. Esta é a principal armadilha, pois muitos aplicam a regra geral sem verificar as exceções e prazos especiais.
• (D) Incorreta: O prazo de 5 anos é aplicado a outras situações específicas, como dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, mas não a esta pretensão de sócio contra sócios de sociedade extinta.
• (E) Incorreta: O prazo de 3 anos é previsto para diversas outras pretensões, como aluguéis ou reparação civil, mas não para a situação em tela.