Questão de Direito Civil · FCC TRT15 2024 (nº 51)

Um negócio jurídico é um acordo de vontades que cria, modifica ou extingue direitos, e a condição é um evento futuro e incerto que subordina a eficácia desse negócio. O objeto do negócio é aquilo sobre o que ele versa.

(A) Incorreta: Um objeto impossível geralmente leva à nulidade do negócio (Art. 166, II, do Código Civil), mas o Art. 106 do CC prevê uma exceção específica para o caso em tela.
(B) Incorreta: A anulabilidade está ligada a vícios de consentimento ou incapacidade relativa, não à impossibilidade do objeto, que, se não sanada, gera nulidade.
(C) Correta: De acordo com o Art. 106 do Código Civil, "A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado." Como a impossibilidade cessou antes da condição, o negócio se torna válido.
(D) Incorreta: A condição não é nula; pelo contrário, ela é o elemento que, ao permitir que a impossibilidade do objeto cessasse antes de sua realização, "salvou" o negócio jurídico. A armadilha aqui é confundir o problema do objeto com a validade da condição.
(E) Incorreta: A condição não é ineficaz; ela cumpre seu papel de subordinar o negócio e permitir que a superveniência da possibilidade do objeto valide o ato.