Questão de Direito Civil · CEBRASPE AGU Advogado 2022 (nº 51)

Sub-rogação é quando quem paga a dívida (ou empresta dinheiro para pagá-la) ocupa o lugar do credor, recebendo todos os direitos, garantias e privilégios que o credor original tinha. É como "comprar a posição" do credor: você paga, mas não extingue a obrigação — ela passa a ser devida a você.

• (A) Incorreta: Imputação em pagamento é a regra que determina qual dívida será quitada primeiro quando o devedor tem várias dívidas com o mesmo credor (ex.: juros antes do capital). Não há transferência de direitos.
• (B) Incorreta: Dação em pagamento é quando o devedor paga com coisa diferente da que era devida (ex.: dar um carro em vez de dinheiro), com a concordância do credor. Extingue a obrigação, não transfere direitos.
• (C) Incorreta: Confusão ocorre quando as figuras de credor e devedor se reúnem na mesma pessoa (ex.: o devedor herda o crédito do credor). A obrigação se extingue, não há sub-rogação.
• (D) Incorreta: Consignação em pagamento é o depósito judicial ou extrajudicial da coisa devida, usado quando o credor se recusa a receber ou não pode receber. É um meio de liberar o devedor, não transfere direitos.
• (E) Correta: É exatamente a sub-rogação (art. 346 e seguintes do Código Civil). A armadilha da banca está na letra A: o aluno confunde "transferência" com "imputação", mas na imputação não há troca de credor — apenas escolha de qual débito abater. Na sub-rogação, o terceiro que paga herda o crédito com todas as garantias (hipoteca, fiança, privilégios), podendo cobrar do devedor como se fosse o credor original.