Questão de Direito Civil · FCC TRF3 2019 (nº 34)

A capacidade civil é a aptidão que uma pessoa tem para praticar sozinha os atos da vida civil, como comprar, vender ou casar. Ela pode ser plena, relativa (quando a pessoa precisa de assistência para alguns atos) ou absoluta (quando precisa ser representada em todos os atos). A prescrição é a perda do direito de entrar com uma ação judicial por não ter feito isso dentro do prazo legal.

(A) Incorreta: Ricardo, por ter mais de 16 anos e apenas não conseguir exprimir sua vontade, é considerado relativamente incapaz (Art. 4º, III, do Código Civil), e não absolutamente incapaz. Além disso, a prescrição corre contra os relativamente incapazes.
(B) Incorreta: Ricardo não é absolutamente incapaz. Apenas os menores de 16 anos são considerados absolutamente incapazes pelo Código Civil (Art. 3º).
(C) Incorreta: Esta é a armadilha. Embora Ricardo seja, de fato, relativamente incapaz (Art. 4º, III, do Código Civil), a prescrição corre contra os relativamente incapazes. O Art. 198, I, do Código Civil estabelece que a prescrição não corre apenas contra os absolutamente incapazes. Muitos estudantes podem associar qualquer incapacidade à não-corrência da prescrição, mas a lei é específica.
(D) Correta: Ricardo é relativamente incapaz porque, por causa permanente, não consegue exprimir sua vontade (Art. 4º, III, do Código Civil, alterado pela Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência). Contra os relativamente incapazes, a prescrição corre normalmente, pois o Art. 198, I, do Código Civil só impede a prescrição contra os absolutamente incapazes.
(E) Incorreta: Ricardo é, sim, incapaz, na modalidade de incapacidade relativa, conforme o Art. 4º, III, do Código Civil.