Questão nº 19
Questão de Direito Civil · FGV Estágio MPRJ 2014 (nº 19)
FGV2014Estagiário ForenseDireito Civil
Gabarito: Ever comentário ↓
O princípio da boa-fé objetiva se apresenta como:
- Anorma de conduta leal e ética aplicável às obrigações contratuais, sentido idêntico ao utilizado, em matéria de direitos reais, na classificação da posse como sendo de boa-fé ou de má-fé;
- Bum estado psicológico pelo qual o agente, de forma crédula, desconhece as reais circunstâncias do ato praticado;
- Causência de má-fé;
- Dtendo conteúdo idêntico ao da boa-fé subjetiva;
- Enorma de conduta de acordo com os ideais de honestidade e lealdade, devendo as partes contratuais agir conforme um modelo de conduta social, sempre respeitando a confiança e os interesses do outro. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A boa-fé objetiva é uma regra de conduta (um padrão externo de comportamento), e não um estado psicológico interno. Ela exige que as partes de um contrato ajam com honestidade, lealdade e cooperação, respeitando a confiança depositada pela outra parte, como se fossem um "bom parceiro de negócios".
- (A) Incorreta: A boa-fé objetiva é uma norma de conduta, mas não tem o mesmo sentido da posse de boa-fé (que é a boa-fé subjetiva, um estado de ignorância psicológica sobre vícios do ato). São conceitos distintos.
- (B) Incorreta: Essa é a definição clássica de boa-fé subjetiva (estado de ignorância ou crença errônea), não da objetiva. A banca tenta confundir quem não distingue os dois institutos.
- (C) Incorreta: "Ausência de má-fé" é uma noção negativa e ligada à boa-fé subjetiva. A objetiva é uma obrigação positiva de agir com lealdade, não apenas a mera ausência de dolo.
- (D) Incorreta: A boa-fé objetiva e a subjetiva têm conteúdos diferentes: uma é regra de conduta (objetiva), a outra é estado psicológico (subjetiva). A banca usa essa pegadinha para testar essa distinção.
- (E) Correta: É exatamente o conceito legal e doutrinário: a boa-fé objetiva impõe um modelo de conduta social (honestidade, lealdade e confiança) que as partes devem seguir, mesmo que isso não esteja escrito no contrato.
Fonte: FGV Estágio MPRJ 2014 Estagiário Forense. Reproduzida para fins de estudo.