Questão de Direito Civil · FGV TJAL 2018 (nº 56)

Mora é o atraso no cumprimento de uma obrigação, que gera responsabilidade pelo dano causado. No caso de ato ilícito (como a ofensa), a obrigação de indenizar nasce no exato momento em que o dano é praticado, independentemente de o ofendido ter tomado ciência ou de ter havido cobrança posterior.

• (A) Incorreta: 31 de janeiro de 2018 foi apenas a data em que Renato tomou ciência da ofensa; a mora não depende do conhecimento da vítima, mas da prática do ato ilícito.
• (B) Correta: Em 22 de janeiro de 2018, data da postagem ofensiva, Felipe praticou o ato ilícito e, desde então, já estava em mora quanto ao dever de indenizar (obrigação que surge imediatamente com o dano).
• (C) Incorreta: O trânsito em julgado apenas confirma judicialmente a obrigação; a mora já existia desde a prática do ato, não sendo criada pela sentença.
• (D) Incorreta: 05 de fevereiro de 2018 foi a data da notificação extrajudicial para retirada da mensagem; essa notificação só constitui em mora o devedor em obrigações positivas e líquidas (ex.: pagar quantia certa), mas aqui a obrigação já era ilíquida e decorria de ato ilícito, cuja mora é automática (mora ex re).
• (E) Incorreta: 09 de março de 2018 foi a data do ajuizamento da ação; a mora não se inicia com a propositura da demanda, mas sim com o ato danoso.

Armadilha da banca (distrator mais tentador – letra D): A banca tenta confundir o aluno com o instituto da interpelação (notificação), que serve para constituir em mora o devedor em obrigações contratuais. No entanto, em responsabilidade civil extracontratual (ato ilícito), a mora é automática desde a prática do dano, não sendo necessária qualquer notificação para gerar o atraso.