Questão de Direito Civil · FGV PGE-SC 2022 (nº 30)

A transferência inter vivos da propriedade ocorre quando o direito de ser dono de um bem passa de uma pessoa viva para outra pessoa viva, geralmente por um ato voluntário como um contrato de compra e venda, doação, etc. É um modo derivado de aquisição, pois a propriedade é "derivada" de um proprietário anterior.

• A) Incorreta: A renúncia do usufruto extingue esse direito real, fazendo com que a propriedade plena se consolide na pessoa do nu-proprietário (que já era o dono), mas não há uma transferência da propriedade de uma pessoa para outra.
• B) Incorreta: A usucapião é um modo originário de aquisição da propriedade, ou seja, a propriedade é adquirida pelo usucapiente sem vínculo com o proprietário anterior, não havendo transferência inter vivos.
• (C) Correta: Na alienação fiduciária, o devedor transfere a propriedade resolúvel ao credor como garantia. Com o inadimplemento do devedor, a propriedade que era resolúvel se consolida em plena propriedade nas mãos do credor fiduciário, configurando uma transferência inter vivos do domínio pleno do devedor (que perde o direito de reaver a propriedade) para o credor.
• D) Incorreta: A outorga de mandato in rem suam confere ao mandatário amplos poderes para agir em seu próprio interesse, inclusive para alienar o bem, mas o mandato por si só não transfere a propriedade, apenas a faculdade de realizar o ato de transferência. A armadilha aqui é confundir o poder de transferir com o ato de transferência em si.
• E) Incorreta: O endosso em preto do warrant (título que representa o penhor sobre a mercadoria) sem o conhecimento de depósito (título que representa a propriedade da mercadoria) transfere apenas o direito de penhor, e não a propriedade da mercadoria. Para a transferência da propriedade, ambos os títulos devem ser endossados.