Questão nº 54
Questão de Direito Civil · FGV ENAM 2024.2 (nº 54)
Jeremias resolveu passar suas férias fora da cidade e, em razão disso, emprestou seu automóvel à sua irmã, Lucrécia. Quando retornou, ela se recusou a devolvê-lo no prazo que havia sido combinado. Somente duas semanas depois, graças à mediação da mãe de ambos, Lucrécia devolveu o veículo. Entretanto, ela cobrou de Jeremias as despesas que realizou nas duas últimas semanas: os gastos com gasolina, o conserto de um vazamento de óleo (que estava degradando o automóvel) e a instalação de ar-condicionado.
A respeito dessas despesas, Jeremias deve pagar
- Aos gastos com gasolina, somente.
- Bo conserto do vazamento de óleo, somente. (alternativa correta)
- Cos gastos com gasolina e o conserto do vazamento de óleo, somente.
- Da instalação de ar-condicionado, somente.
- Eo conserto do vazamento de óleo e a instalação de ar-condicionado, somente.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Comodato é o empréstimo gratuito de um bem que não pode ser substituído (coisa infungível), para uso temporário, onde o comodatário (quem pega emprestado) tem o dever de cuidar do bem e devolvê-lo.
- (A) Incorreta: Gastos com gasolina são despesas de uso e gozo do bem, que, por lei, são de responsabilidade do comodatário e não podem ser cobradas do comodante (Art. 584 do Código Civil).
- (B) Correta: O conserto do vazamento de óleo é uma despesa necessária para a conservação do bem, impedindo sua degradação. Diferentemente das despesas de uso e gozo, estas despesas extraordinárias e essenciais para a manutenção da integridade do bem, que beneficiam o comodante (proprietário), devem ser reembolsadas, pois não se enquadram na vedação do Art. 584 do Código Civil.
- (C) Incorreta: Os gastos com gasolina não são reembolsáveis, conforme explicado na alternativa A. A armadilha da banca aqui é misturar uma despesa não reembolsável (gasolina) com uma reembolsável (vazamento), levando o aluno a marcar a alternativa por incluir parte da resposta correta, mas com um item incorreto.
- (D) Incorreta: A instalação de ar-condicionado é uma benfeitoria útil ou voluptuária, que não é essencial para a conservação do bem. O comodatário não tem direito a indenização por benfeitorias desse tipo, salvo se expressamente autorizadas e acordadas, o que não é o caso (Art. 578 e 1.219 do Código Civil, aplicados por analogia).
- (E) Incorreta: A instalação de ar-condicionado não é reembolsável, conforme explicado na alternativa D.
Fonte: FGV ENAM 2024.2 Magistratura (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.