Questão de Direito Civil · FCC DPE-SP 2025 (nº 64)

A nulidade de um negócio jurídico significa que ele nasce "morto", sem produzir efeitos desde o início, por ter um defeito gravíssimo que a lei não tolera. Já a anulabilidade significa que o negócio nasce válido, mas pode ser desfeito por decisão judicial, pois tem um defeito menos grave que afeta mais os interesses das partes envolvidas.

• (A) Incorreta: O erro é um vício de consentimento que gera a anulabilidade do negócio jurídico (Art. 171, II, do Código Civil).
• (B) Correta: A simulação absoluta ocorre quando as partes celebram um negócio jurídico que não corresponde a nenhuma vontade real, ou seja, criam uma aparência de negócio sem que haja qualquer intenção de realizar um negócio verdadeiro. O Código Civil, em seu Art. 167, I, estabelece expressamente que o negócio jurídico simulado é nulo.
• (C) Incorreta: O dolo é um vício de consentimento que gera a anulabilidade do negócio jurídico (Art. 171, II, do Código Civil).
• (D) Incorreta: A fraude contra credores, embora seja uma conduta grave, é causa de anulabilidade do negócio jurídico, e não de nulidade (Art. 171, II, do Código Civil). A armadilha da banca reside em que, por ser uma conduta de má-fé e que prejudica terceiros, muitos pensam que seria nula, mas a lei a trata como anulável.
• (E) Incorreta: A lesão é um vício de consentimento que gera a anulabilidade do negócio jurídico (Art. 171, II, do Código Civil).