Questão nº 6
Questão de Direito Civil · FCC Defensoria Pública do Estado da Paraíba 2022 (nº 6)
Sandro e Lívia são divorciados e exercem a guarda compartilhada da filha Sofia. Diante da notícia da campanha de imunização contra a Covid-19 para crianças, Sandro manifestou desejo de não vacinar Sofia. Lívia, por outro lado, sustentou que a vacinação atende aos interesses da criança. Considerando a situação, divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar,
- Adeverá ser modificada a guarda para outro familiar.
- Bé assegurado a qualquer deles recorrer ao Poder Judiciário para solução do desacordo. (alternativa correta)
- Cdevem resolver a questão consensualmente, sem a possibilidade de intervenção judicial.
- Ddeve prevalecer a decisão do/a genitor/a que detém a base de moradia da filha.
- Ehá necessidade de modificação da guarda para a modalidade unilateral.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Quando pais divorciados com guarda compartilhada (onde ambos decidem sobre a vida dos filhos) não concordam em uma decisão importante para a criança, como a vacinação, eles estão exercendo o poder familiar (conjunto de direitos e deveres dos pais) de forma divergente.
- (A) Incorreta: A modificação da guarda para outro familiar é uma medida extrema e não a primeira solução para um desacordo entre os pais.
- (B) Correta: Diante da divergência no exercício do poder familiar, a lei assegura que qualquer dos pais pode buscar o Poder Judiciário para que o juiz decida o que é melhor para a criança, considerando seus interesses.
- (C) Incorreta: Esta é a armadilha. Embora o consenso seja sempre a via preferencial, a alternativa afirma que não há possibilidade de intervenção judicial. Em casos de desacordo que afetam o bem-estar da criança, a intervenção judicial é justamente o mecanismo para resolver o impasse, garantindo que a decisão seja tomada.
- (D) Incorreta: Na guarda compartilhada, as decisões importantes são tomadas por ambos os pais. A base de moradia não confere a um genitor o poder de decidir unilateralmente sobre questões cruciais.
- (E) Incorreta: A modificação para guarda unilateral não é a solução imediata para um desacordo pontual. O objetivo é resolver a questão específica, mantendo a guarda compartilhada, se possível.
Fonte: FCC Defensoria Pública do Estado da Paraíba 2022 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.