Questão de Direito Civil · FCC TRT22 2022 (nº 34)

A solidariedade passiva ocorre quando vários devedores são responsáveis pela mesma dívida, e o credor pode cobrar o valor total de qualquer um deles, à sua escolha.

• (A) Incorreta: O devedor que paga a dívida por inteiro tem direito de exigir de cada um dos co-devedores apenas a quota parte deles, e não o valor total novamente. A armadilha está em "exigir também por inteiro, de cada um dos co-devedores", o que configuraria enriquecimento ilícito do devedor que pagou. (Art. 283 do Código Civil)
• (B) Incorreta: Combinação de alternativas incorretas.
• (C) Incorreta: Combinação de alternativas incorretas.
• (D) Correta:
  • III. Correta: A solidariedade não se transmite aos herdeiros individualmente pela totalidade da dívida do falecido, sendo cada um responsável apenas pela parte que corresponde ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível, caso em que a responsabilidade pela dívida toda se mantém, mas com direito de regresso entre os herdeiros. (Art. 276 do Código Civil)
  • IV. Correta: Se a dívida solidária beneficiou ou interessou exclusivamente a um dos devedores, este é o responsável final por toda a dívida na relação interna entre os devedores, devendo reembolsar integralmente aquele que efetuar o pagamento ao credor. (Art. 285 do Código Civil)
• (E) Incorreta: A propositura de ação contra um devedor não implica renúncia à solidariedade. O credor pode cobrar de um, de alguns ou de todos sem perder o direito contra os demais. (Art. 275, parágrafo único, do Código Civil) A armadilha aqui é uma crença comum, mas errada, de que a escolha de um devedor exonera os outros.