Questão de Direito Civil · FGV TJAM 2013 (nº 53)

A cessão de crédito é a transferência de um direito de receber um valor (crédito) de uma pessoa (credor original) para outra (novo credor), sem que a dívida mude de devedor. No entanto, nem todo crédito pode ser cedido.

• (A) Correta: O direito a alimentos é um direito personalíssimo, ou seja, é ligado diretamente à pessoa que o recebe para sua subsistência. Por isso, a lei expressamente proíbe sua cessão, conforme o artigo 1.707 do Código Civil, que estabelece que o direito a alimentos é inalienável e incessível.
• (B) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. A diferença de valores entre a dívida de Cláudia (R$ 5.000,00) e o crédito que ela tem com José (R$ 20.000,00) não é o motivo legal que impede a cessão. A impossibilidade decorre da natureza do crédito (alimentos), não do seu montante.
• (C) Incorreta: Em uma cessão de crédito comum, o consentimento do devedor (José) não é necessário para a validade da cessão, apenas para que ela seja eficaz contra ele (para que ele saiba para quem pagar). Contudo, mesmo com o consentimento, um direito legalmente incessível, como o de alimentos, não pode ser cedido.
• (D) Incorreta: A cessão de crédito pode ocorrer a qualquer momento, inclusive antes do vencimento da dívida. Não há determinação legal que impeça a cessão de um crédito futuro ou ainda não vencido.
• (E) Incorreta: A relação de parentesco entre a nova credora (Maria) e o devedor do crédito cedido (José) é irrelevante para a possibilidade ou validade da cessão de crédito.