Questão de Direito Civil · FCC TRT18 2022 (nº 54)

Os elementos acidentais do negócio jurídico são cláusulas que as partes podem incluir ou não, por sua livre vontade, para modificar os efeitos normais do negócio. Eles não são obrigatórios para que o negócio exista ou seja válido, mas, se adicionados, alteram sua eficácia.

(A) Incorreta: Erro, dolo e coação são vícios de consentimento, que afetam a vontade das partes e podem levar à anulabilidade do negócio jurídico, não sendo elementos acidentais.
(B) Correta: O encargo, a condição e o termo são os elementos acidentais clássicos do negócio jurídico, pois são cláusulas que as partes podem inserir para modificar os efeitos ou a exigibilidade do ato.
(C) Incorreta: Agente, objeto e forma são elementos essenciais (ou requisitos de validade) do negócio jurídico, indispensáveis para sua existência e validade, conforme o art. 104 do Código Civil. Armadilha da banca: Esta alternativa é o distrator mais comum, pois confunde os elementos essenciais (sem os quais o negócio não existe ou é inválido) com os elementos acidentais (que modificam a eficácia do negócio).
(D) Incorreta: Nulidade absoluta e nulidade relativa são sanções ou consequências para vícios graves ou menos graves do negócio jurídico, e não elementos que o compõem.
(E) Incorreta: Incapacidade do agente e invalidade da forma são causas de invalidade (nulidade ou anulabilidade) do negócio jurídico, e não elementos acidentais que o integram.