Questão de Direito Civil · FCC TJ-SC 2021 (nº 35)

A capacidade civil é a aptidão para praticar atos da vida civil, como comprar, vender ou casar. Para pessoas menores de 18 anos, essa capacidade é limitada (são considerados incapazes), mas pode ser antecipada por meio da emancipação, que lhes confere a capacidade plena antes da maioridade.

• (A) Incorreta: A morte dos pais não é causa de emancipação legal; pode levar à tutela, mas a incapacidade do menor só cessaria por outra forma de emancipação prevista em lei.
• (B) Incorreta: A incapacidade de menores de dezoito anos não é sempre absoluta; é absoluta para os menores de dezesseis anos e relativa para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, conforme o Código Civil (Art. 3º, I e Art. 4º, I). (Armadilha da banca: A banca tenta confundir a incapacidade de "menores de dezoito" como um todo com a incapacidade absoluta que se aplica apenas a uma parte desse grupo, ignorando a incapacidade relativa para a outra parte.)
• (C) Incorreta: A incapacidade de menores de dezoito anos não é sempre relativa; é absoluta para os menores de dezesseis anos e relativa para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, conforme o Código Civil.
• (D) Correta: De acordo com o Código Civil (Art. 5º, Parágrafo único, inciso IV), a incapacidade dos menores cessará pela colação de grau em curso de ensino superior.
• (E) Incorreta: A concessão dos pais para a emancipação deve ser feita mediante instrumento público, e não particular, conforme o Código Civil (Art. 5º, Parágrafo único, inciso I).