Questão de Direito Civil · FCC TRT7 2024 (nº 68)

Benfeitorias são obras ou despesas realizadas em um bem (móvel ou imóvel) com o objetivo de conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo, distinguindo-se de acréscimos naturais ou sem intervenção humana.

• (A) Correta: A assertiva I está correta porque benfeitorias são, por definição legal (Art. 96 do Código Civil), obras ou despesas realizadas por alguém (proprietário, possuidor ou detentor) no bem. Melhoramentos ou acréscimos que ocorrem sem essa intervenção humana são classificados como acessões, e não benfeitorias.
• (B) Incorreta: A assertiva III está incorreta. A definição apresentada ("as que aumentam ou facilitam o uso do bem") corresponde às benfeitorias úteis (Art. 96, § 2º, CC), e não às necessárias.
• (C) Incorreta: As assertivas II e III estão incorretas. A II confunde benfeitorias úteis com necessárias, e a III confunde necessárias com úteis.
• (D) Incorreta: A assertiva II está incorreta, pois inverte a definição de benfeitorias úteis e necessárias.
• (E) Incorreta: A assertiva II está incorreta. Armadilha da banca: A confusão entre benfeitorias úteis e necessárias é muito comum. A definição dada ("têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore") é, na verdade, das benfeitorias necessárias (Art. 96, § 3º, CC), e não das úteis. As úteis são as que aumentam ou facilitam o uso do bem.