Questão de Direito Civil · FCC TRT20 2024 (nº 43)

Posse é o exercício de fato, por alguém, de um ou mais dos poderes inerentes à propriedade (como usar, gozar, dispor ou reaver), mesmo que essa pessoa não seja a proprietária. É a exteriorização da propriedade.

(A) Correta: A proposição I está correta. O justo título (documento que, em tese, seria hábil a transferir a propriedade, mas que possui algum vício) gera presunção relativa de boa-fé, conforme o art. 1.201, parágrafo único, do Código Civil. A proposição II também está correta. O possuidor direto (ex: locatário) pode defender sua posse contra o indireto (ex: locador), conforme o art. 1.197 do Código Civil, pois ambos são possuidores.
(B) Incorreta: A proposição III está incorreta. O art. 1.199 do Código Civil estabelece que, na composse (posse de coisa indivisa por várias pessoas), cada compossuidor pode exercer atos possessórios individualmente, desde que não exclua os dos outros. A afirmação de que "apenas em conjunto" é a armadilha, pois a lei permite atos individuais.
(C) Incorreta: A proposição III está incorreta, como explicado acima.
(D) Incorreta: A proposição IV está incorreta. O art. 1.209 do Código Civil afirma que a posse do imóvel faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem "até prova em contrário", o que caracteriza uma presunção relativa, e não absoluta.
(E) Incorreta: A proposição IV está incorreta, como explicado acima.