Questão nº 47
Questão de Direito Civil · FCC PGE-TO 2025 Procurador (nº 47)
FCC2025Procurador do Estado - Nível IDireito Civil
Gabarito: Bver comentário ↓
Na classificação dos títulos de crédito, encontram-se, pelo modo de circulação, os nominativos que são
- Aaqueles cujo credor será por ele mesmo identificado após a emissão, circulando por termo de transferência em livro próprio, à ordem cuja transferência se dá apenas por instrumento público e ao portador, atualmente vedado pela lei.
- Bemitidos em nome de pessoa determinada, cuja transferência se opera por termo de transferência lavrado em livro próprio, ao portador, as quais se transferem pela tradição e à ordem, cuja transferência se dá pelo endosso. (alternativa correta)
- Cemitidos em nome de pessoa determinada, cuja transferência se opera por termo de transferência em livro próprio, ao portador cujo titular é identificado para legitimar sua posse, e sua transferência se dá por endosso e à ordem, que circula por mera tradição.
- Dtodos os taxativamente previstos em lei, cuja transferência se dá por endosso, ao portador cujo titular não é identificado, transferindo-se mediante tradição e à ordem cuja transferência se dá por aval.
- Eos em que o credor está identificado, circulando por endosso, ao portador que circula pela tradição e à ordem, cuja transferência se dá apenas mediante instrumento escrito público ou particular.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Os títulos de crédito são documentos que representam um direito de receber um valor e são classificados pelo modo como podem ser transferidos (circular) de uma pessoa para outra. As principais formas de circulação são: nominativos, à ordem e ao portador.
- (A) Incorreta: A transferência dos títulos "à ordem" ocorre por endosso, e não "apenas por instrumento público".
- (B) Correta: Os títulos nominativos são emitidos em nome de pessoa determinada e sua transferência se formaliza por termo de transferência lavrado em livro próprio do emitente. Os títulos ao portador são aqueles em que o credor não é identificado no documento, e sua transferência se dá pela simples tradição (entrega). Os títulos à ordem são emitidos em nome de pessoa determinada, mas sua transferência se dá por endosso (assinatura no verso do título ou em folha de alongamento).
- (C) Incorreta: A armadilha da banca reside na inversão dos modos de transferência: títulos "ao portador" transferem-se por tradição, não por endosso; e títulos "à ordem" transferem-se por endosso, não por mera tradição. Além disso, o titular do título "ao portador" não é identificado no documento para legitimar sua posse, a posse por si só já o legitima.
- (D) Incorreta: Títulos nominativos transferem-se por termo de transferência em livro próprio, não por endosso. A transferência de títulos "à ordem" se dá por endosso, e não por aval (que é uma garantia, não um modo de circulação).
- (E) Incorreta: Títulos nominativos transferem-se por termo de transferência em livro próprio, não por endosso. A transferência de títulos "à ordem" se dá por endosso, que é uma forma específica de declaração escrita, mas não se limita "apenas" a instrumento público ou particular genérico.
Fonte: FCC PGE-TO 2025 Procurador Procurador do Estado - Nível I (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.