Questão de Direito Civil · FCC DPE-CE 2021 (nº 22)

A guarda compartilhada é quando ambos os pais, mesmo separados, tomam as decisões importantes sobre a vida do filho (educação, saúde, etc.) e participam ativamente da rotina dele, sendo a responsabilidade dividida.

• (A) Incorreta: A guarda compartilhada não pressupõe necessariamente que o tempo de convivência seja dividido igualmente entre os pais; ela se refere à responsabilidade e às decisões conjuntas. A distribuição do tempo pode ser flexibilizada. Armadilha: Muitos confundem guarda compartilhada com residência alternada ou tempo 50/50, mas a lei foca na corresponsabilidade parental.
• (B) Incorreta: A guarda compartilhada é a regra no Brasil e pode ser determinada pelo juiz mesmo que não haja consenso entre os pais, desde que seja o melhor para a criança.
• (C) Incorreta: A guarda compartilhada não afasta a obrigação de pagar pensão alimentícia; ambos os pais continuam responsáveis pelo sustento do filho, de acordo com suas possibilidades.
• (D) Incorreta: A guarda compartilhada pode ser instituída mesmo que os pais residam em cidades distintas, adaptando-se o regime de convivência, pois o foco é a participação conjunta nas decisões e na vida do filho.
• (E) Correta: A guarda compartilhada é a regra, mas o juiz pode decidir pela guarda unilateral se um dos genitores demonstrar que a compartilhada não atende ao melhor interesse da criança (por exemplo, em casos de alienação parental, violência, ou incapacidade de um dos pais), a pedido de um dos genitores.