Questão de Direito Civil · FGV PSS TJ-BA 2023 (nº 52)

A dação em pagamento acontece quando o devedor entrega algo diferente do que foi combinado inicialmente para quitar uma dívida, e o credor aceita essa nova forma de pagamento, extinguindo a obrigação.

• (A) Incorreta: A confusão ocorre quando as qualidades de credor e devedor se unem na mesma pessoa, o que não acontece aqui, pois o condomínio é o credor e Juliana é a devedora.
• (B) Correta: A dação em pagamento é a modalidade em que o credor aceita receber prestação diversa da que lhe é devida, com o fim de extinguir a obrigação. No caso, Juliana devia dinheiro (cotas condominiais) e ofereceu o imóvel, que foi aceito pelo condomínio, extinguindo a dívida.
• (C) Incorreta: A novação é a criação de uma nova obrigação para substituir e extinguir uma obrigação anterior. Embora extinga a dívida, ela cria uma nova, o que não é o caso, pois a dívida original foi paga com um objeto diferente, não substituída por uma nova obrigação. A armadilha aqui é que ambas extinguem a obrigação, mas a novação cria uma nova obrigação, enquanto a dação em pagamento satisfaz a obrigação original com um objeto diferente.
• (D) Incorreta: A consignação em pagamento é o depósito judicial ou extrajudicial da quantia ou coisa devida quando o credor se recusa a receber ou há algum impedimento para o pagamento. Juliana não estava depositando o dinheiro, mas oferecendo um bem diferente.
• (E) Incorreta: A imputação em pagamento ocorre quando o devedor tem várias dívidas da mesma natureza com o mesmo credor e indica qual delas está sendo paga com um valor insuficiente para todas. Não se aplica ao caso.