Questão de Direito Civil · FCC DPE-MA 2018 (nº 16)

A novação é o ato jurídico pelo qual uma nova obrigação substitui e extingue uma obrigação anterior, como se fosse uma "renovação" ou "substituição" de uma dívida ou dever.

• (A) Correta: A novação exige a clara intenção de novar (animus novandi), que não se presume e deve ser manifesta, podendo ser expressa (declarada) ou tácita (implícita, quando a nova obrigação é incompatível com a anterior), conforme o Art. 361 do Código Civil.
• (B) Incorreta: A novação extingue a obrigação anterior e cria uma nova; não se trata de "referir-se a todos os elementos" da antiga, mas sim de substituí-la integralmente. A ideia de "novação parcial" não se encaixa no conceito de extinção e criação de uma nova obrigação; se há apenas modificação de alguns elementos sem a intenção de extinguir a antiga, não é novação. Armadilha: A pegadinha está em focar na manutenção de elementos, quando o essencial da novação é a extinção da obrigação anterior e o surgimento de uma nova, que pode ter elementos diferentes.
• (C) Incorreta: A novação nunca se presume, devendo a intenção de novar ser manifesta, e geralmente requer o acordo das partes, não uma modificação unilateral (Art. 361 do Código Civil).
• (D) Incorreta: Obrigações nulas (que nunca existiram legalmente) ou já extintas não podem ser objeto de novação, pois não há o que ser substituído. Apenas obrigações anuláveis podem ser novadas (Art. 367 do Código Civil).
• (E) Incorreta: A novação da obrigação principal, por regra, extingue também as obrigações acessórias e garantias (como a fiança), a menos que as partes estipulem o contrário (Art. 364 do Código Civil).