Questão de Direito Civil · FCC TRT-1 2025 (nº 52)

Comoriência é a situação jurídica em que duas ou mais pessoas falecem no mesmo evento e não é possível determinar quem morreu antes, sendo então consideradas mortas ao mesmo tempo.

(A) Incorreta: Não existe no Direito Civil brasileiro qualquer presunção de que o marido faleceu primeiro em uma relação conjugal.
(B) Incorreta: Não há presunção absoluta de que a pessoa mais velha faleceu primeiro. O Direito Civil não estabelece essa regra.
(C) Incorreta: Não há presunção relativa de que a pessoa mais velha faleceu primeiro. Esta é uma armadilha comum, pois intuitivamente poderíamos pensar que o mais frágil ou mais velho morreria primeiro, mas o Direito Civil não adota essa presunção. A lei exige prova de quem morreu primeiro; na sua ausência, não se presume a ordem por idade.
(D) Incorreta: Não há presunção de que o ascendente (pai/mãe) faleceu antes do descendente (filho/a) em caso de filiação. A lei não faz essa distinção.
(E) Correta: Quando não é possível determinar a ordem dos óbitos, a lei presume que as mortes ocorreram simultaneamente. Essa presunção de comoriência (art. 8º do Código Civil) é crucial porque impede a transmissão de bens entre os comorientes, pois um não sobreviveu ao outro para herdar.