Questão de Direito Civil · FGV TJ-AP 2024 (nº 49)

Comoriência é a situação jurídica onde duas ou mais pessoas, que poderiam ser herdeiras umas das outras, falecem no mesmo evento e não é possível determinar quem morreu primeiro. Nesses casos, a lei presume que todos morreram ao mesmo tempo.

(A) Incorreta: A lei não presume a ordem de falecimento com base na idade ou condição física em casos de comoriência. Para que um morra antes do outro, é preciso prova.
(B) Incorreta: Esta alternativa tenta estabelecer uma sequência de mortes ("Bruce e Marta terem morrido antes") que a comoriência, por definição, impede de ser determinada.
(C) Incorreta: Assim como nas alternativas anteriores, não há base legal para presumir que Olívio faleceu antes, a menos que haja prova inequívoca.
(D) Correta: O Art. 8º do Código Civil estabelece que, se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar qual deles precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos. A consequência direta dessa presunção é que não há transmissão de herança entre eles, pois para herdar é preciso estar vivo no momento da abertura da sucessão do falecido.
(E) Incorreta: Embora a primeira parte ("todos terem falecido ao mesmo tempo") esteja correta, a segunda parte é imprecisa. Em caso de comoriência, não há direitos sucessórios entre os comorientes. O Art. 1.829 do Código Civil estabelece a ordem da vocação hereditária para determinar quem herda de cada um dos falecidos, mas não regula a sucessão entre eles quando a morte é simultânea. A ausência de sucessão entre os comorientes é a regra.