Questão de Direito Civil · FCC MPMT 2019 (nº 48)

O parentesco é o vínculo que une pessoas da mesma família, seja por laços de sangue (parentesco natural), por casamento ou união estável (parentesco por afinidade), ou por adoção (parentesco civil). A filiação é a relação específica entre pais e filhos.

(A) Incorreta: A lei permite que se conteste o registro de nascimento, provando erro ou falsidade, conforme o Art. 1.604 do Código Civil. Portanto, não é "em nenhuma hipótese". A armadilha aqui é a palavra "nenhuma", que em questões jurídicas costuma indicar uma alternativa incorreta, pois a lei geralmente prevê exceções.
(B) Correta: Esta alternativa descreve corretamente a forma de contagem dos graus de parentesco, conforme o Art. 1.594 do Código Civil. Na linha reta, conta-se o número de gerações (pai e filho = 1º grau). Na linha colateral, sobe-se até o ascendente comum e desce-se até o outro parente, contando as gerações (irmãos = 2º grau, pois sobe-se um grau até o pai e desce-se um grau até o irmão).
(C) Incorreta: O mero adultério da mulher, mesmo que confessado, não é suficiente para afastar a presunção de paternidade do marido. A paternidade deve ser contestada por outros meios, como prova de que o marido não poderia ser o pai (ex: impotência, ausência) ou exame de DNA.
(D) Incorreta: O parentesco por afinidade existe apenas na linha reta (sogros, genros, noras, enteados) e não na linha colateral, conforme o Art. 1.595 do Código Civil. Além disso, a afinidade na linha reta não se extingue com a dissolução do casamento ou união estável, mas a afirmação da alternativa se refere à linha colateral, o que está incorreto.
(E) Incorreta: A lei presume concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido, conforme o Art. 1.597, inciso IV, do Código Civil. A alternativa inverte a regra legal ao criar uma exceção para o falecimento do marido.