Questão nº 43
Questão de Direito Civil · FGV TJTO 2022 (nº 43)
Após ganhar uma soma em dinheiro inesperada, Ademir decidiu realizar uma reforma completa na sua casa. Em primeiro lugar, plantou uma cerca-viva nos limites do terreno, para aumentar sua privacidade. Colocou também vários vasos de plantas na entrada da casa. Em seguida, mandou construir uma piscina no quintal. Por fim, retirou cuidadosamente todas as telhas que revestiam o telhado da casa, descartou as que estavam quebradas e armazenou as demais provisoriamente na garagem, para colocá-las de volta assim que acabar de reforçar a estrutura do telhado, o que está fazendo no momento.
À luz do direito civil brasileiro, é correto considerar como bens imóveis nesse caso, entre outros:
- Aa cerca-viva e as plantas nos vasos, mas não as telhas armazenadas;
- Ba piscina no quintal e as telhas quebradas, mas não as plantas nos vasos;
- Ca cerca-viva e as telhas armazenadas, mas não as telhas quebradas; (alternativa correta)
- Da piscina no quintal e o terreno da casa, mas não as telhas armazenadas;
- Eo terreno da casa e as telhas quebradas, mas não a cerca-viva.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Bens imóveis são aqueles que não podem ser removidos sem alteração de sua substância ou destinação econômico-social, incluindo o solo e tudo o que a ele se incorpora de forma natural ou artificial, além de bens móveis que são incorporados a um imóvel com caráter de permanência.
- (A) Incorreta: A cerca-viva é bem imóvel por acessão, mas as plantas nos vasos são bens móveis, pois podem ser removidas sem dano. As telhas armazenadas são consideradas imóveis por força de lei (art. 81, II, CC).
- (B) Incorreta: A piscina é bem imóvel por acessão, mas as telhas quebradas, uma vez descartadas e sem função, tornam-se bens móveis. As plantas nos vasos são bens móveis.
- (C) Correta: A cerca-viva, por estar plantada no solo com caráter de permanência, é bem imóvel por acessão. As telhas armazenadas, embora separadas temporariamente do telhado, são consideradas bens imóveis enquanto destinadas a serem reempregadas no mesmo edifício (Art. 81, II do Código Civil). As telhas quebradas, por terem sido descartadas, perderam sua função e não são mais consideradas parte do imóvel.
- (D) Incorreta: A piscina e o terreno são bens imóveis. No entanto, as telhas armazenadas são bens imóveis, conforme explicado, e a alternativa as exclui.
- (E) Incorreta: O terreno é bem imóvel. As telhas quebradas são bens móveis. A cerca-viva é bem imóvel, e a alternativa a exclui.
Fonte: FGV TJTO 2022 Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.