Questão nº 52
Questão de Direito Civil · FCC PGE-AM 2022 Procurador (nº 52)
Usucapião tabular é modalidade de usucapião
- Aordinária se o imóvel houver sido adquirido, a título gratuito ou oneroso, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelado posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.
- Bextraordinária se o imóvel houver sido adquirido, a título gratuito ou oneroso, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelado posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.
- Cordinária, com prazo de cinco anos, se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelado posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico. (alternativa correta)
- Dextraordinária, com prazo de dez anos, se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelado posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.
- Eextraordinária, com prazo de cinco anos se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelado posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A usucapião tabular é uma modalidade especial de usucapião que permite a aquisição da propriedade de um imóvel por alguém que o comprou (aquisição onerosa) e registrou a compra no cartório, mas esse registro foi posteriormente cancelado. Mesmo com o registro cancelado, se a pessoa continuar a possuir o imóvel por um tempo específico, de boa-fé e com o que seria um justo título (o registro cancelado), e cumprir requisitos sociais, ela pode se tornar proprietária.
(A) Incorreta: A usucapião tabular (art. 1.242, parágrafo único, do Código Civil) exige que a aquisição tenha sido onerosa. A menção a "título gratuito ou oneroso" torna esta alternativa incorreta, pois a gratuidade descaracteriza essa modalidade específica. Esta é a armadilha da banca, pois a modalidade e os demais requisitos estão corretos, mas o tipo de aquisição é um detalhe crucial.
(B) Incorreta: A usucapião tabular é uma espécie de usucapião ordinária, não extraordinária, e exige aquisição onerosa.
(C) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente a usucapião tabular, conforme o parágrafo único do Art. 1.242 do Código Civil. É uma modalidade de usucapião ordinária (pois deriva do caput do artigo 1.242), com prazo reduzido de cinco anos, exige que o imóvel tenha sido adquirido onerosamente com base em um registro que foi cancelado posteriormente, e que o possuidor tenha estabelecido sua moradia ou realizado investimentos de interesse social e econômico.
(D) Incorreta: A usucapião tabular é uma espécie de usucapião ordinária, não extraordinária, e o prazo é de cinco anos, não dez.
(E) Incorreta: A usucapião tabular é uma espécie de usucapião ordinária, não extraordinária.
Fonte: FCC PGE-AM 2022 Procurador Procurador do Estado da 3ª Classe (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.