Questão de Direito Civil · FCC TRF5 2017 (nº 41)

O mandato é um contrato pelo qual uma pessoa (o mandante) confia a outra (o mandatário) a realização de atos jurídicos em seu nome.

• (A) Incorreta: O mandato pode ser expresso (verbal ou escrito) ou tácito, conforme o Art. 656 do Código Civil.
• (B) Incorreta: A aceitação do mandato pode ser expressa ou tácita, como previsto no Art. 659 do Código Civil.
• (C) Incorreta: Um mandato outorgado por instrumento público pode, sim, ser substabelecido por instrumento particular, conforme o Art. 655 do Código Civil. (Armadilha da banca: muitos pensam que a forma do substabelecimento deve seguir a forma original do mandato, mas a lei permite a simplificação neste caso.)
• (D) Correta: O Art. 657 do Código Civil estabelece que a outorga do mandato deve seguir a mesma forma exigida por lei para o ato que será praticado. Por exemplo, para vender um imóvel (que exige escritura pública), o mandato também deve ser por escritura pública.
• (E) Incorreta: Um mandato em termos gerais não confere poderes para alienar, hipotecar ou praticar atos que excedam a administração ordinária; para isso, são necessários poderes especiais e expressos, conforme o Art. 661, § 1º, do Código Civil.