Questão nº 40
Questão de Direito Civil · CEBRASPE PCDF Delegado 2026 (nº 40)
CEBRASPE2026Delegado de Polícia do Distrito FederalDireito Civil
Julgue os seguintes itens, com base nas disposições do Código Civil a respeito dos negócios jurídicos, dos atos ilícitos e da responsabilidade civil.
O negócio jurídico celebrado mediante coação é nulo de pleno direito, não se admitindo confirmação posterior pelas partes.
Resposta comentada
A coação constitui causa de anulabilidade do negócio jurídico, nos termos do art. 171, II, do Código Civil, sendo possível sua confirmação nas hipóteses legais.
Fonte: CEBRASPE PCDF Delegado 2026 Delegado de Polícia do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.